Conteúdo

Manuais Escolares

Valença Oferece ou Comparticipa os Manuais Escolares

Para o ano letivo 2018/2019, o governo vai alargar a gratuitidade dos manuais escolares previsto no artigo 127º da Lei nº 7-A/2016, de 30 de março, a todos os alunos do 1º e 2º ciclo do ensino básico da rede pública, independentemente do escalão de abono em que se encontram posicionados. Este apoio apenas se refere aos manuais, não estando incluídas as fichas de trabalho, tendo estas que continuar a ser adquiridas pelos encarregados de educação.

Considerando que as fichas de trabalho são um instrumento de trabalho importante, uma vez que são diáriamente utilizadas pela maioria dos docentes do nosso agrupamento e o seu valor representa um grande esforço para muitas famílias para este ano letivo e à semelhança do ano anterior, o Município comparticipa em 100% as fichas dos alunos do 1º ciclo integrados no 1º e 2º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família. Em relação aos alunos do 1º ciclo que se encontram inseridos no 3º escalão, beneficiam de 50% para a aquisição das fichas.

Relativamente as alunos do 2º ciclo, apesar de não se encontrarem dentro do mesmo quadro de responsabilidade dos Municípios, é de referir que em anos anteriores, face à difícil situação económica que afetou muitos agregados da nossa comunidade, o Município complementou a comparticipação do Ministério aos alunos inseridos no escalão A e B da ação Social escolar, na aquisição dos manuais. No presente ano, uma vez que o Ministério alargou a gratuitidade dos manuais ao 2º ciclo de ensino,  à semelhança do 1º ciclo, o Município comparticipa em 100% as fichas dos alunos integrados no escalão de apoio social A. Os alunos do 2º ciclo integrados no escalão de apoio social B, possam beneficiar de uma comparticipação de 50% para a aquisição das fichas.

Assim, num quadro de continuidade ao alargamento progressivo e gradual dos apoios que o Município tem seguido em anos letivos anteriores,(no ano letivo 2017-2018 foram abrangidos os alunos do 7º ano), aprovou-se para o ano letivo 2018-2019, que os alunos do 8 º ano de escolaridade beneficiem dos apoios, nos mesmos moldes dos alunos do 7º ano.

No que respeita aos alunos que não obtiveram aproveitamento escolar e como tal não transitaram de ano, aprovou-se que fiquem excluídos deste apoio, salvo se verificar alguma alteração nas fichas.

Os reforços da ação social escolar não se limitam aos manuais e as fichas de estudo, no ano letivo passado foi reposta a comparticipação para as visitas de estudo programadas no âmbito da ação social escolar.

Assim, no sentido de dar cumprimento ao disposto no artigo nº 15-A do Despacho nº5296/2017, aprovou-se a comparticipação às visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares, os estudantes que sejam beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, em 100% e 50% do valor total respetivamente. O limite máximo anual é de 20€ para o escalão A e 10€ para os alunos integrados no escalão B.

É de referir que relativamente às visitas de estudo, apenas são da responsabilidade do município o Pré-escolar e 1º ciclo.

Com este conjunto de medidas pretende-se reforçar os apoios ao nível da ação social escolar, apoiar as famílias valencianas mais vulneráveis, combater as desigualdades sociais e contribuir para que o acesso à educação seja um direito de todas as crianças e em particular as que frequentam a comunidade educativa do concelho de Valença.

Edital - Manuais Escolares

[Formato . pdf - 66 KB]