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Requerimentos de Obras
Alojamento Local
- Requerimentos de: Registo, Alteração de Dados, Instalação, Encerramento e Cessação de Atividade (Procedimento a submeter na plataforma do Balcão do Empreendedor).
Alteração de Uso
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Aprovação do Projeto de Arquitetura
[Formato . pdf - 185 KB]
Requerimento de Aprovação do projecto de Arquitectura (Habitação Social)
[Formato . pdf - 120 KB]
ARU Certidão de Localização e Reabilitação
[Formato . pdf - 143 KB]
ARU Vistoria Nível Conservação Inicial e Final
[Formato . pdf - 143 KB]
Requerimento de Averbamento de Empreiteiro
[Formato . pdf - 124 KB]
Requerimento de Averbamento do Titular do Processo
[Formato . pdf - 125 KB]
Certidão de prédio antes de 1951
[Formato . pdf - 120 KB]
Comunicação Prévia
[Formato . pdf - 190 KB]
Requerimento de conclusão muro de vedação
[Formato . pdf - 119 KB]
Requerimento de Documentos e Telas Finais
[Formato . pdf - 116 KB]
Emissão de alvará de utilização
[Formato . pdf - 134 KB]
Requerimento de Entrada de Processo Loteamento
[Formato . pdf - 119 KB]
Entrada de Processo Fornecido pelo STO
[Formato . pdf - 117 KB]
Requerimento de Entrada dos Projectos de Especialidades
[Formato . pdf - 132 KB]
Requerimento de Habitação Social
[Formato . pdf - 124 KB]
Incentivos 2024
[Formato . pdf - 282 KB]
Informação Prévia
[Formato . pdf - 139 KB]
Junção de Documentos a Processos
[Formato . pdf - 239 KB]
Requerimento de fotocópias de documentos
[Formato . pdf - 117 KB]
Requerimento de Licença de Obras (artº 72)
[Formato . pdf - 120 KB]
Requerimento de Licença Especial
[Formato . pdf - 126 KB]
Requerimento de ligação de energia eléctrica
[Formato . pdf - 118 KB]
Requerimento de Licença de Obras Dec-Lei 136 de 2014
[Formato . pdf - 121 KB]
Requerimento de Obras de Conserv. e Limpeza(Com ocup
[Formato . pdf - 129 KB]
Requerimento de Obras de Conservação e Limpeza
[Formato . pdf - 218 KB]
Requerimento de obras constantes do artº 6º do RMUE
[Formato . pdf - 194 KB]
Pedido de destaque
[Formato . pdf - 135 KB]
Requerimento de Pedido de Emissão de Alv. Utiliz.(por caducidade)
[Formato . pdf - 127 KB]
Requerimento de Prorrogação Prazo do Alvará de Licença
[Formato . pdf - 123 KB]
Requerimento de Prorrogação de Prazo de Licença de Obras
[Formato . pdf - 128 KB]
Requerimento de Responsável de Obra (artº 80-A)
[Formato . pdf - 122 KB]
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