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Requerimentos de Obras

Alojamento Local - Requerimentos de: Registo, Alteração de Dados, Instalação, Encerramento e Cessação de Atividade (Procedimento a submeter na plataforma do Balcão do Empreendedor).
 

Requerimento de Informação Prévia

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Requerimento de Licença Especial

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Requerimento de pedido de destaque

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Requerimento de Habitação Social

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