SEGUNDA-FEIRA, 01 SETEMBRO 2014
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Portal Municipal de Valença » Serviços On-line » Provedor de Justiça

Exercício do direito de queixa ao Provedor de Justiça

Dando continuidade ao processo de Modernização Administrativa, aderimos ao protocolo de
Cooperação celebrado entre o Provedor de Justiça e Associação Nacional de Municípios
Portugueses relativa à apresentação de queixa através de equipamento informático.
Informa-se os munícipes e o cidadão em geral que podem exercer o seu direito de queixa ao Provedor de Justiça através do site da Câmara neste espaço em formulário próprio.
Concluído o preenchimento do inquérito aparece no fim um ícone enviar. Clica para enviar.
Pode anexar os documentos úteis para apreciação da queixa ou enviá-los por correio ou por

Provedor de Justiça
Rua Pau da Bandeira, 9, 1249-088 – Lisboa, Portugal.
Contacto:
fax: 213 961 243
Apresentação de Queixa ao Provedor de Justiça
 
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