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VISITA DE ESTUDO AO ARQUIVO MUNICIPALVISITA DE ESTUDO AO ARQUIVO MUNICIPAL
O arquivo municipal recebeu, no pasado dia 6 de Maio de 2011, uma visita muito especial: foram os alunos da turma D do 5º Ano da Escola Básica 2,3/S de Valença, no âmbito da disciplina de História e Geografia de Portugal, acompanhados pela sua professora, a Dr.ª Maria Isabel Martins.
    Com a chegada prevista para as 09h00, foram recebidos pelo responsável pelo arquivo municipal, o arquivista Rafael Higgs Estanqueiro, que lhes deu as boas vindas às instalações e os conduziu à primeira área técnica, os depósitos da documentação, local privilegiado de acesso devido às questões ambientais subjacentes.
    Aqui no depósito foi-lhes feita uma pequena introdução sobre a  história dos documentos, os tipos de suporte, as tintas utilizadas, o material em que eram feitos e qual o motivo da sua produção ao longo dos séculos. Assim, ficaram a conhecer  o documento mais antigo que existe no Concelho, o Foral outorgado pelo Rei D. Manuel em 1512, os Registos de Testamentos do século XVII e XIX, os Tombos dos Bens do Concelho do século XVIII, entre outros documentos históricos sob custódia do arquivo municipal.
    Mais adiante, a técnica de arquivo, Jessi Cruz, explicou à turma como é que os documentos se tratam do ponto de vista físico antes de serem colocados à consulta dos investigadores. A Jessi Cruz é a técnica de restauro do município e exemplificou algumas ds operações de conservação e preservação dos documentos, desde a sua recepção, passando pela limpeza e tratamento físico, com vista à sua preservação.
    Ainda houve tempo para a Ana Cristina Cerqueira, outra colaboradora do arquivo municipal, explicar aos alunos um pouco do seu trabalho administrativo neste serviço, nomeadamente no que se refere à gestão de base de dados e dos seus registos.
    No final, os alunos da Turma D do 5º Ano da Escola Básica 2,3/S deixaram uma nota de agradecimento a todos os que trabalham no arquivo municipal e à forma como foram recebidos (foto em anexo).

Fundos das Escolas Primárias
O processo de transferência de atribuições e competências  para as autarquias locais, regulado pela Lei 159/99, de 14 de Setembro, visa promover a eficiência e a eficácia da gestão pública, assegurando os direitos dos administrados e o princípio da subsidiariedade, “devendo as atribuições e competências ser exercidas pelo nível de administração melhor colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade com os cidadãos”, como observa o n. 2 do art. 2º do referido diploma, reconhecendo que os municípios constituem o núcleo essencial desta estratégia.
O mesmo diploma legal, no seu art. 13º, n. 1, alínea e) é bem explícito no que se refere às atribuições dos municípios na área do património, cuja titularidade é regulamentada pelo n. 1 do art. 11º do mesmo Decreto, estando prevista a sua transferência para os municípios no art. 26º do Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro, e no n. 1 do art. 13º do Decreto-Lei 77/84, de 8 de Março.
Neste enquadramento, é oportuno referir, também, que o estado tem o dever de preservar, organizar, defender e valorizar o património arquivístico nacional, o que está definido no art. 2º do regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n. 16/93, de 23 de Janeiro).
Este princípio presidiu à definição de políticas de salvaguarda da memória dos estabelecimentos escolares cujo funcionamento foi suspenso por força do Despacho n. 3718/2003, do Ministério da Educação, cuja documentação foi incorporada no arquivo da autarquia. Trata-se dos estabelecimentos escolares de  Azenhas, Gondomil, Sanfins, São Julião,  Bade, Silva  e Taião.
Fruto desta iniciativa resultou, para além da documentação do arquivo administrativo, um conjunto de cadernos dos antigos alunos das Escolas de Bade, S. Julião, Gondomil, Santa Maria da Silva e Taião, cujo valor informativo não justifica a sua guarda no Arquivo Municipal. Deste modo, consideramos que os seus produtores devem ter a oportunidade de os reaver.
Para o efeito, aqueles que o desejarem poderão consultar as listas em anexo.
Cadernos Escola Primária Gondomil.pdf
 

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