SEGUNDA-FEIRA, 27 JUNHO 2016
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AVISO

RESTITUIÇÃO DAS CAUÇÕES DE ÁGUA

 Nos termos do previsto no n.º6 do artigo 6.º- A, do decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, avisam-se os consumidores que celebraram contrato de fornecimento de água até 31 de dezembro de 1999 e efetuaram prestação de caução, que, caso ainda não tenham sido reembolsados da mesma, deverão reclamá-la, através de pedido formulado ao Município de Valença até 31 de dezembro de 2015.

     Para o efeito poderão consultar a lista no serviço de atendimento geral do Município de Valença ou no site do Município em www.cm-valenca.pt.

Listagem de Municípes para Restituição das Cauções de Água
 

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