SEXTA-FEIRA, 29 ABRIL 2016
entrar
pesquisar introduza o texto a pesquisar
Pagina Inicial
 
Ponte Internacional ponte noite fortant fortponte perspectttv fortnova fortnova5
Hotspots
Galeria de Imagens
Mapas Interactivos
Agenda 21
Vale do Minho
Vale do Minho Digital
 
Portal Municipal de Valença » Orgãos Autárquicos » Assembleia Municipal
Presidente da Assembleia - Alberto Vilas
Presidente da Assembleia - Alberto Vilas


A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. Nos termos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, a assembleia municipal é constituída pelos presidentes da junta de freguesia e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do município, em número igual ao daqueles mais um.

Sem prejuízo das demais competências legais a assembleia municipal tem as competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento previstas na Lei 75/2015, de 12 de setembro.

 

Meteorologia

M 20 ºC m 10 ºC

Clear
Serviços On-line
Desenvolvimento
Informações úteis
Contactos
Política de Privacidade
Ligações Úteis
Mapa do Portal