Objectivos O Conselho Municipal da Educação tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da politica educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo dos agentes educativos e dos parceiro sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Composição - Presidente da Câmara Municipal; - Presidente da Assembleia Municipal; - Vereador da Educação; - Director Regional da Educação; - Representante do ensino superior público; - Representante dos docentes do ensino secundário público; - Representante dos docentes do ensino básico público; - Representante dos docentes da educação pre-escolar pública; - 2 representantes das associações de pais e encarregados de educação; - representante das associações de estudantes; - representante das instituições particulares de solidariedade social; - representante dos serviços públicos de saúde; - representante dos serviços da Segurança Social; - representante do Instituto de Emprego; - representante dos serviços públicos da àrea da juventude e do desporto; - representante das forças de segurança.
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