Objectivos
O Conselho Municipal da Educação tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da politica educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo dos agentes educativos e dos parceiro sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Composição
- Presidente da Câmara Municipal;
- Presidente da Assembleia Municipal;
- Vereador da Educação;
- Director Regional da Educação;
- Representante do ensino superior público;
- Representante dos docentes do ensino secundário público;
- Representante dos docentes do ensino básico público;
- Representante dos docentes da educação pre-escolar pública;
- 2 representantes das associações de pais e encarregados de educação;
- representante das associações de estudantes;
- representante das instituições particulares de solidariedade social;
- representante dos serviços públicos de saúde;
- representante dos serviços da Segurança Social;
- representante do Instituto de Emprego;
- representante dos serviços públicos da àrea da juventude e do desporto;
- representante das forças de segurança.
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