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Orçamento Participativo

Orçamento Participativo
A Câmara de Valença realiza mais uma edição do Orçamento Participativo que visa contribuir para o exercício de uma  intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos, nos processos de governação local.


1. Descrição do projeto
O Orçamento Participativo em Valença inspira-se nos valores da democracia participativa, inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa. Visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos, nos processos de governação local, garantindo a sua participação e, das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.


2. O que é o Orçamento Participativo ?
  • É uma forma deliberativa de participação dos cidadãos na governação da cidade de Valença.
  • Através do O.P., os cidadãos apresentam propostas para a cidade.
3. Quais os objetivos?
  • Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada;
  • Contribuir para a educação cívica;
  • Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
  • Aumentar a transparência da atividade da Autarquia.
4. Como participar?
  • Enviando as suas propostas via e-mail para gap@cm-valenca.pt ou presencialmente, no edifício dos Paços do Concelho.
  • Nota: Nas suas propostas, deve constar nome completo, direção, contactos telefónicos e e-mail.
5. Quem pode participar?
  • Todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos, que se relacionem com o Município de Valença.
  • Residentes, estudantes ou trabalhadores, representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.
6. Quantas propostas podem ser apresentadas?
  • Cada cidadão ou grupo de pessoas pode apresentar uma proposta.
7. Quais as principais fases do Orçamento Participativo?
  • Apresentação de propostas
  • Análise/Seleção das propostas
  • Publicação da lista provisória dos projetos selecionados
  • Votação das propostas
  • Publicação da lista definitiva dos projetos com resultado da votação.
8. Qual a área?
  • Investimentos
  • Programas
  • Atividades
9. Áreas Temáticas?
  • Património cultural enquanto instrumento de afirmação do território.
  • Promoção turística de territórios de elevado valor cultural.
  • Desenvolvimento de projetos de animação e programação cultural com potencial de captação de fluxos turísticos.
  • Organização e promoção de eventos culturais com impacto internacional.
9. Limitações do projeto?
  • O Valor do projeto tem que ser igual ou inferior a 100 mil euros.
  • Tem que respeitar, obrigatoriamente, a área temática do ponto 8.
10. Esclarecimentos adicionais sobre o O.P. de Valença?
  • E-mail: gap@cm-valenca.pt
  • Tlf. 251 809 506